quarta-feira, 8 de setembro de 2021
HISTÓRIAS DE PRECATÓRIOS
Sai governo, entra governo, a política de pagamentos de Precatórios não muda.
Como se fossem os cidadãos sempre obrigados a cumprir com seus compromissos de pagadores
de tributos, sem qualquer responsabilidade dos governantes em respeitar suas dívidas para
com a sociedade.
É muito lamentável que a política dos governantes seja economicamente exclusiva
para exigir dos cidadãos pagamento de impostos sem qualquer compromisso em retornar esses
tributos em forma de serviços a população.
Quanto aos Precatórios, que são dívidas dos governos através de seus governantes,
parece que assumem o poder público buscando inicialmente a satisfação financeira de seus
interesses particulares, porque não há prazos estabelecidos que determine o pagamento dessas
dívidas para com os cidadãos. Primeiramente, as dívidas que viram Precatórios já são resultado
de ações que se arrastam por anos na Justiça e que, quando são favoráveis, ficam a disposição
da boa vontade de um magistrado para liberação do pagamento...
Tanto na esfera federal como estaduais o descaso com a honra do pagamento de Precatórios
é alarmante, ao ponto dos beneficiáros precisarem alertar a seus herdeiros sobre seus direitos a
esses recebimentos. Certamente, o martelo da Justiça nunca funciona para quem exerce a arbitrariedade
no poder político, porque quando a decisão final é favorável aos reclamantes de seus direitos
pecuniários, sempre não há verba para honrar o pagamento das dívidas pela parte governamental. O
absurdo então é aguardar a verba que nunca tem, passando de mão em mão a sucessivos governos que
estão sempre com as mãos sujas, como o personagem histórico Pilatos...
Na segunda metade dos anos de 1990, uma história de Precatórios chamou minha atenção quando
em conversa com um passageiro numa viagem ao Sul, o cidadão comentou que durante o governo de Edemar
de Barros no estado de São Paulo,uma das rodovias que liga a cidade ao interior foi construida
por dentro da fazenda do seu avô, ficando a indenização da terra utilizada pendente até essa data,
se arrastando por mais de 40 anos o pagamento. Segundo o cidadão, a negociação ainda estava em
fase de conclusão, porque o calote vergonhoso ainda era desenhado.
O que se tornou bem transparente é que o cidadão tem seus direitos desrespeitados duplamente,
diante do descaso dividido entre o Poder Executivo e o Judiciário que não determina um prazo definido.
Assim sendo, virou cultura de qualquer governante irresponsável se expressar livre e democraticamente
"devo, não nego, pago quando puder" ou "quiser ?"...
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