HISTÓRIAS DE PRECADÓRIOS - II

No antigo Território Federal de Roraima, atual Estado da Federação, existe um sindicato atuante que ao longo de mais de 30 anos vem lutando pelos direitos profissionais dos trabalhadores da Educação, cujo empenho tem resultado em bons resultados para a classe que representa. O SINTER - Sindicato dos Trabalhores da Ecucação de Roraima, conseguiu na Justiça vencer uma Ação trabalhista de 1990 em favor de cerca de 1500 professores federais, reivindicando diferenças salariais, obedecendo todos os trâmites legais até decisão final no Tribunal Superior. Vencida a causa, o pagamento gerou um Precatório que se arrastou até 2011, 21 anos após a Ação, sendo pago menos da metade do que se tinha direito, provocando uma nova Ação para reclamar o restante, que prossegue até o momento em busca da solução difinitiva. Um erro muito estranho de cálculo, permitiu que o desconto do imposto de renda sobre o valor que cada profissional recebeu fosse cobrado a mais, com uma diferença absurda para alimentar o leão. O percentual descontado sobre a indenização da causa trabalhista foi de 27,5% quando deveria ser de 3%. Além de não receberem, 21 anos após a Ação, o valor total devido, os profissionais ainda foram lesados no desconto do Imposto de Renda, obrigando o SINTER a mover nova Ação reclamando o estranho erro de cálculo. O que foi feito imediatamente em 2011. O Sindicato venceu mais essa Ação, em todos os trâmites, para devolução da diferença cobrada a mais no desconto do Imposto de Renda. Após uma longa espera com o valor bloqueado nos Bancos, 9 anos de tramitação legal, no ano passado a decisão em estância superior mais uma vez determinou o pagamento. Porém, ao retornar a Roraima para emissão da órdem de Pagamento por um juiz local, detentor absoluto do poder de encaminhar a lista dos beneficiados da ação, obstáculos foram criados para acabar com a ansiedade dos profissionais lesados. A espera da devolução do Imposto de Renda cobrado indevidamente, segue sob surpresas de erros inacreditáveis... Considerando 1500 profissionais, multiplicado por 4 pessoas em média familiar, são 6000 pessoas dependendo da boa ou má vontade uma só pessoa, se não estamos errados em nosso cálculo. Isto acontecendo em pleno Século XXI,num momento em que todos, exceto os Marajás, estão vivendo uma crise econômica pandêmica. Muito lamentável, é a vaidade e o egoismo ainda prevalecerem quando o cidadão vai em busca de Justiça.